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Paulão: A “justiça” que pune a si mesma

O imaginário popular frequentemente associa o conceito de Justiça à figura de Têmis, a deusa que tem os olhos vendados e carrega nas mãos uma espada e uma balança, simbolizando a nobre função de cumprir a lei de forma indistinta, sem olhar a quem está julgando, com isenção e parcimônia.

No entanto, neste Brasil de 2017, a figura de Têmis está relegada aos livros de História Antiga. As próprias instituições do Poder Judiciário determinam o ordenamento jurídico que lhes convêm, agem seletivamente e condenam quem pensa de forma divergente do sentimento dominante nas altas cúpulas das cortes altas, inclusive juízes e outros servidores.

Essa sanha persecutória contra magistrados que cumprem a lei a despeito das posições do status quo do Poder Judiciário se voltou contra a juíza Kenarik Boujikian, censurada pelo Conselho Nacional de Justiça a pedido do desembargador Amaro Thomé Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que submeteu Kenarik a processo administrativo disciplinar pelo fato de ter soltado 11 pessoas que cumpriam prisão provisória por tempo superior às suas sentenças. Pasmem, pois é isso mesmo. Kenarik Boujikian foi punida por libertar pessoas que deveriam estar soltas!

Os magistrados alagoanos também são alvo de ações autoritárias. Manifesto minha solidariedade ao juiz Marcelo Tadeu, vítima de outra arbitrariedade do Tribunal de Justiça, neste caso o de Alagoas, que abriu procedimento administrativo por ter participado de um tribunal popular em Curitiba na ocasião do depoimento do ex-presidente Lula à força-tarefa da Operação Lava Jato, espaço público que contou com a presença de outras eminentes figuras do Direito.

É surpreendente que, enquanto uns são acusados quando atuam em defesa de pessoas injustiçadas, caso da juíza Kenarik, ou quando manifestam espírito democrático, no exemplo do juiz Marcelo Tadeu, estes mesmos setores das cúpulas judiciárias se silenciam quando Sérgio Moro, juiz alçado à condição de celebridade, é visto trocando gargalhadas ao lado de Aécio Neves, implicado com fartura de provas em processos que estão sob seus cuidados, ou quando o ministro do STF Gilmar Mendes participa de julgamentos que envolvem amigos pessoais, como Michel Temer e de novo Aécio Neves. Respeitando as posições individuais, quando a Justiça atua como um partido político, a venda de Têmis nada mais será que uma fachada para defesa de interesses dos poderosos.

PaulãoDeputado Federal (PT-AL) e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

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